Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

1. Quem somos

Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados é um escritório especializado em Direito Previdenciário, com atuação nas modalidades RGPS (INSS) e RPPS (Servidores Públicos), fundado em 2006.

Razão social: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
CNPJ: 07.922.894/0001-16
Sede: SAUS Quadra 5, Bloco N, Salas 212 a 217, Ed. OAB – Asa Sul, Brasília/DF – CEP 70.070-913
E-mail: publica@servidor.adv.br
Telefone (Brasília): (61) 3223-0552
Telefone (Rio de Janeiro): (21) 3035-6500

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza nosso site ou entra em contato conosco:

• Dados de identificação: nome completo
• Dados de contato: e-mail, telefone/WhatsApp
• Dados profissionais: cargo, órgão ou empresa em que trabalha (quando informado)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência (coletados automaticamente por meio de cookies)

Não coletamos dados sensíveis (como saúde, biometria ou origem racial) por meio deste site.

3. Para que usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder às suas solicitações de contato e agendamentos
• Enviar materiais informativos e a revista Servidor & Previdência, quando solicitado
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros nem os vendemos a nenhuma empresa.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Consentimento: quando você preenche formulários ou solicita materiais em nosso site
• Legítimo interesse: para melhoria contínua dos nossos serviços e comunicações institucionais
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou por autoridades competentes

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail marketing, analytics), sempre sob acordo de confidencialidade
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

6. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos seus dados, quando aplicável
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos seus dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: publica@servidor.adv.br

8. Cookies

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9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

11. Contato

E-mail: publica@servidor.adv.br
Telefone (Brasília): (61) 3223-0552
Telefone (Rio de Janeiro): (21) 3035-6500