Publicações

Evento

XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

Sócia do Cassel Ruzzarin Advogados participou do evento promovido pelo IBDP, em Curitiba/PR Nos dias 8 e 9 de outubro, a […]

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Notícia

Tribunal Regional Federal da 2ª Região mantém direito de servidor aposentado à conversão de tempo especial em comum

Decisão unânime reconhece a aplicação das regras do RGPS ao período de atividade exercida sob condições especiais e mantém a revisão […]

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Notícia

TNU define quando o EPI não afasta a atividade especial de profissionais da saúde

Tese firmada no Tema 383 reconhece que o equipamento de proteção não neutraliza o risco biológico em procedimentos com aerossol, setores […]

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Informe

STJ fixa início da pensão por morte presumida

Por Alice Lucena  Primeira Turma decide que benefício é devido desde a decisão judicial, inclusive para dependentes menores A Primeira Turma […]

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Na mídia

STF garante opção previdenciária a servidor que assume cargo em outro ente federativo

Corte decidiu que mudança entre entes, sem interrupção do vínculo público, não afasta direito de opção. Nesta quinta-feira, 24, o STF […]

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Notícia

Servidor pode optar por aposentadoria pela média contributiva, decide justiça

Por Pedro Rodrigues  Sentença considerou a realidade contributiva de servidora pública e determina a revisão do benefício com base na média […]

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Notícia

Tema 1.071: STF reconhece direito de opção de regime previdenciário a servidores oriundos de outros entes federativos sem rompimento de vínculo

Por Lizandra Friedrich  Tese fixada por unanimidade afasta o enquadramento automático na previdência complementar quando não houve rompimento do vínculo com […]

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Informe

Aposentadoria por invalidez: TST debate contrato de trabalho

Tema em julgamento pode definir se o vínculo de emprego permanece suspenso ou pode ser encerrado após o fim dos prazos […]

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Notícia

TRF1 reconhece deficiência moderada de servidora com visão monocular para fins previdenciários

Por Kin Sugai  Decisão unânime da 2ª Turma afasta critério exclusivamente matemático da avaliação administrativa e reconhece que a perícia judicial […]

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Artigo

Integralidade obrigatória ou direito à média? Divergência sobre aposentadorias chega ao STF

Por Lívia Queiroz Porto Servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 podem optar pelo cálculo da aposentadoria […]

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O primeiro passo é entender o seu histórico

A clareza sobre dados, regras e documentação orienta decisões e reduz riscos no processo previdenciário.

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