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Artigo

STF valida inclusão automática de novos servidores federais em plano de previdência complementar

Por Lizandra Friedrich  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a regra que prevê a inscrição automática no regime […]

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Notícia

Servidor garante acesso as regras de transição previdenciária mais benéficas

Por Débora Oliveira  Decisão reconhece continuidade do vínculo público e assegura aplicação de regra previdenciária mais vantajosa O Tribunal Regional Federal […]

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Na mídia

STF reafirma automaticidade da cassação de aposentadoria após condenação com perda do cargo

Por Alice Lucena e Pedro Rodrigues O STF reafirmou que a perda do cargo por condenação penal definitiva alcança aposentados, resultando […]

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Notícia

Continuidade de vínculo garante aposentadoria integral e paridade a servidora federal

Por Thaís Lopes Decisão afasta interrupção formal entre cargos públicos e preserva direitos previdenciários A 26ª Vara Federal da Seção Judiciária […]

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Notícia

Pensionista garante devolução de cobrança previdenciária calculada de forma indevida

Por Pedro Rodrigues Decisão assegura restituição de descontos excessivos sobre valores pagos em atraso A Justiça Federal da 1ª Região reconheceu […]

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Notícia

STJ julga isenção de IR em caso de Alzheimer

Por Alice Lucena 2ª Turma reconheceu que a isenção pode incidir desde o diagnóstico médico especializado. Em 09/06/2025, a 2ª Turma […]

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Notícia

STF afasta idade mínima na aposentadoria especial; entenda

Por Lizandra Friedrich  Julgamento da ADI 6309 reconhece a inconstitucionalidade da exigência criada pela Reforma da Previdência e pode influenciar futuras […]

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Notícia

Servidora mantém direito à aposentadoria integral após reconhecimento de continuidade do vínculo

Por Thaís Lopes Decisão afasta interpretação restritiva e assegura aplicação de regras previdenciárias mais vantajosas A Justiça Federal do Rio de […]

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Evento

Cassel Ruzzarin Advogados participa do III Seminário de RPPS do Rio de Janeiro

Por Lizandra Friedrich  Evento reúne especialistas para debater jurisprudência, tendências decisórias e estratégias práticas de atuação no âmbito do RPPS.   […]

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Artigo

Servidor público e a necessidade de um planejamento previdenciário

Por Pedro Rodrigues e  Lizandra Friedrich Uma análise sobre a manutenção do vínculo previdenciário no serviço público: continuidade funcional, RPC e […]

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O primeiro passo é entender o seu histórico

A clareza sobre dados, regras e documentação orienta decisões e reduz riscos no processo previdenciário.

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