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Notícia

Aposentadoria pode ser preservada quando tempo faltante decorre de erro da Administração

Por Lívia Queiroz  Aposentadoria pode ser preservada quando tempo faltante decorre de erro da Administração Entendimento do TCU admite, em situações […]

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Informe

Aposentadoria de magistrados: TCU fixa critérios para aproveitamento de tempo de estágio

Decisão esclarece que o reconhecimento do período depende de previsão legal e da comprovação das contribuições previdenciárias, reforçando a segurança jurídica […]

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Notícia

Aposentada obtém tutela para restabelecer VPNI de quintos e recompor valor dos proventos

VPNI de quintos é restabelecida a servidora aposentada após revisão administrativa reduzir o valor de seus proventos. Entenda a decisão.

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Notícia

Pensionista garante manutenção da pensão por morte e impede revisão administrativa após décadas

Decisão reconhece o direito adquirido e afasta o cancelamento do benefício concedido conforme a legislação vigente à época. Em decisão monocrática, […]

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Artigo

STF valida inclusão automática de novos servidores federais em plano de previdência complementar

Por Lizandra Friedrich  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a regra que prevê a inscrição automática no regime […]

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Notícia

Servidor garante acesso as regras de transição previdenciária mais benéficas

Por Débora Oliveira  Decisão reconhece continuidade do vínculo público e assegura aplicação de regra previdenciária mais vantajosa O Tribunal Regional Federal […]

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Na mídia

STF reafirma automaticidade da cassação de aposentadoria após condenação com perda do cargo

Por Alice Lucena e Pedro Rodrigues O STF reafirmou que a perda do cargo por condenação penal definitiva alcança aposentados, resultando […]

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Notícia

Continuidade de vínculo garante aposentadoria integral e paridade a servidora federal

Por Thaís Lopes Decisão afasta interrupção formal entre cargos públicos e preserva direitos previdenciários A 26ª Vara Federal da Seção Judiciária […]

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Notícia

Pensionista garante devolução de cobrança previdenciária calculada de forma indevida

Por Pedro Rodrigues Decisão assegura restituição de descontos excessivos sobre valores pagos em atraso A Justiça Federal da 1ª Região reconheceu […]

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Notícia

STJ julga isenção de IR em caso de Alzheimer

Por Alice Lucena 2ª Turma reconheceu que a isenção pode incidir desde o diagnóstico médico especializado. Em 09/06/2025, a 2ª Turma […]

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O primeiro passo é entender o seu histórico

A clareza sobre dados, regras e documentação orienta decisões e reduz riscos no processo previdenciário.

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